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Publicações do processo
1001788-21.2025.8.26.0369
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001788-21.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Joseane Marcia de Lima - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio (art. 1.285, § 3º, das NSCGJ). Int. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
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