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Processo 1001786-74.2026.8.26.0156

Tribunal
TJSP
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1001786-74.2026.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Índice da Alíquota - Everton Fernandes Ferreira - Fica(m) o(a)(s) procurador(a)(es) do(a)(s) requerente(s)/ou/requerido(a)(s) intimado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob

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