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Publicações do processo
1001785-41.2026.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível
Processo 1001785-41.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luzia Lopes Rodrigues Marcelo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com as ressalvas do artigo 98,§ 3º do Código de Processo Civil, eis que litiga sob os auspícios da justiça gratuita. Havendo recurso de qualquer das partes intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos a Superior Instância. Requisitem-se os honorários periciais. P.I.C. - ADV: ADRIANA MENDES DA SILVA (OAB 510160/SP), RUTHIELLY ALVES BONINI (OAB 458684/SP)
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