1001785-39.2024.8.26.0648

Intimação

TJSP · Foro de Urupês - Vara Única

Processo 1001785-39.2024.8.26.0648 - Inventário - Inventário e Partilha - Geni Muniz Banhos - Nilza Muniz Mamede - - Célia Eliane Muniz da Silva - - Eliacide Muniz Scarpinati - - Itamara Muniz - - Ilza Muniz - - Ivone Muniz de Lima - - Renato Muniz - - Ronaldo Muniz - - Izaias de Barros Muniz - - Hingrid Caroline Muniz - - Higor Adriano Muniz - - Vitor Hugo de Oliveira Muniz - - Devanir Muniz - Vistos. 1. Indefiro o pedido de reconsideração deduzido pela inventariante às fls. 287/291. A administração dos bens do espólio e a percepção de seus frutos impõem o dever legal de prestar contas aos herdeiros e ao Juízo (art. 618, VII, do Código de Processo Civil), não se justificando a remessa da apuração a vias autônomas quando os frutos (aluguéis) são expressamente incluídos no próprio plano de partilha apresentado. 2. Concedo à inventariante o prazo complementar e improrrogável de 15 (quinze) dias para que cumpra integralmente o comando de fl. 283, apresentando memória de cálculo clara e discriminada de todas as receitas e despesas de locação e conservação dos imóveis inventariados, indicando expressamente as folhas dos autos onde constam os comprovantes idôneos ou juntando-os nesta oportunidade. 3. Sem prejuízo, a fim de resguardar o patrimônio comum e evitar controvérsias contínuas até a homologação da partilha, determino que, a partir do próximo vencimento, a inventariante e/ou as administradoras/locatárias passem a depositar em conta judicial vinculada a este processo os valores mensais líquidos auferidos a título de aluguel de dos imóveis. 4. Com a juntada da memória contábil e dos comprovantes, manifeste-se o herdeiro Devanir Muniz no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI (OAB 12279/MS), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP), ANA BEATRIZ BARBUJANI (OAB 489459/SP)