Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1001783-76.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valentina Prampolim Almeida Silva - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Destaque-se, por oportuno, o entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP , Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe 2/9/2021). Int. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
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