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Publicações do processo
1001783-15.2016.8.26.0498
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1001783-15.2016.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Caldebras Servicos Industriais Ltda - Interessado: Município de Ribeirão Bonito - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito - SP - Assim, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 322-341. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) (Procurador) - Vinicius Manaia Nunes (OAB: 250907/SP) - Antonio Sergio Prates Froes (OAB: 378583/SP) - Karen Campos Faralli (OAB: 346322/SP) (Procurador) - 1° andar
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