2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3154050/SP (2026/0007824-5) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:RAIZEN S.A. ADVOGADOS:GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - SP206438 CANNIE MAYUMI UEHARA - SP335007 JOÃO VICTOR CARVALHO DE BARROS - SP368430 LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA - DF072813 THAYSLANE MARIA DOS SANTOS - SP527776 EMBARGADO:JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR ADVOGADO:JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP174559 EMBARGADO:HELIO MOTA JUNIOR EMBARGADO:TATIANA DA CUNHA BALDUCCI MOTA ADVOGADO:MAIKE BRAZ PINTO - SP426995 EMBARGADO:AUTO POSTO B. A. LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.