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TJSP · Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001778-71.2026.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.A.C. - Vistos. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, manifestadas a fls.65, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO, nesta data, o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/62. Para fins de economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente como certidão de trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na mencionada sentença. Após, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP)
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