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1001776-29.2026.8.26.0609

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões

    Processo 1001776-29.2026.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.O. - M.J.O. - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pela embargante. As questões apresentadas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 122/123, mantendo a decisão embargada tal como proferida. Int. - ADV: VANESSA DE BRITO CORREIA (OAB 174462/SP), MICHELLE DURAZZO AFFONSO (OAB 377423/SP)

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