Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001773-33.2026.8.13.0384/MG REQUERENTE: WALQUIRIA PIMENTA LACERDA ADVOGADO(A): SOUMET LIMA SPÍNDOLA (OAB MG147364) DESPACHO Às partes se pretendem a produção de prova oral e/ou requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento antecipado.
2026-09-14 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001773-33.2026.8.13.0384/MG REQUERENTE: WALQUIRIA PIMENTA LACERDA ADVOGADO(A): SOUMET LIMA SPÍNDOLA (OAB MG147364) DESPACHO Cite-se o requerido para apresentar contestação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Juntada a contestação, à autora para impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
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