Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Iguape - 2ª Vara
Processo 1001770-65.2017.8.26.0244 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Fls.188: Expeça-se carta para citação de Jeferson Pioker de Oliveira no endereço Rua Lira dos Verdes Anos, 89, Jardim Sao Saverio - CEP 04194-250, São Paulo-SP. Decisão inicial: Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado monitório para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetive o pagamento do débito e dos honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 702, do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. Expeça-se carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Iguape, 29 de janeiro de 2018. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)