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TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001763-44.2026.5.02.0384 RECLAMANTE: MICHELE JANAINA DE PAIVA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CFC - B FORMULA INDY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 934bd36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:c266e40 - O reclamante opôs embargos declaratórios em face da decisão que indeferiu a tutela, alegando omissão na apreciação de documento juntado com a inicial (aviso prévio). Tempestiva a medida e presentes os demais pressupostos recursais de admissibilidade, passo a decidir. Razão não assiste à parte autora. Isso porque, o documento apontado pela reclamante (id.9b33acc - pág 6) é apócrifo. Não há assinatura da reclamante, bem como não é possível identificar os autores das rubricas apostas no referido documento. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos pelo autor. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE JANAINA DE PAIVA
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