Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1001763-06.2025.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001763-06.2025.8.26.0596; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vânia de Paschoal; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-24 · TJSP
Processo 1001763-06.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vânia de Paschoal - Vistos. Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo, tendo em vista sua tempestividade, conforme preconiza o artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
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