1001761-34.2026.8.26.0650

Intimação

TJSP · Foro de Valinhos - 1ª Vara

Processo 1001761-34.2026.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.R. - - M.L.A.R. - Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que será regido pelas cláusulas nele estabelecidas, e DECRETO o divórcio de JAIR DE ARAÚJO ROBES e MARIA LÚCIA DE ARAÚJO ROBES, extinguindo o vínculo matrimonial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Não há bens a partilhar nem alimentos entre os ex-cônjuges, conforme expressamente convencionado. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, MARIA LÚCIA DE ARAÚJO. Procedam-se às correções cadastrais necessárias, inclusive da classe e do assunto, para que correspondam à natureza de divórcio consensual da presente demanda. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil competente, consignando-se a retomada, pela divorciada, do nome MARIA LÚCIA DE ARAÚJO. Diante da manifestação expressa dos requerentes de renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se desde logo o determinado. Sem custas, diante da gratuidade. Incabíveis honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCIANO RODRIGUES NEVES (OAB 328236/SP), MARCIANO RODRIGUES NEVES (OAB 328236/SP)