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1001759-31.2026.8.26.0176

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial

    Processo 1001759-31.2026.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - P.C.A.A. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Expeça-se certidão(ões) de honorários ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s), se o caso. Por fim, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP)

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