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Publicações do processo
1001757-58.2026.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1001757-58.2026.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Jose de Souza Silva - Primeiramente, deixo de apreciar o pedido da concessão da justiça gratuita, visto que o procedimento neste Juizado, nesta fase, é gratuito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, implicando o silêncio em extinção e arquivamento dos autos: esclarecer o requerimento de produção de prova pericial mencionado na inicial, ante a incompatibilidade do procedimento com Juizado Especial Cível, nos termos do Enunciado nº 06 do FOJESP. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA MARTINS DE PAULA ISIDORO (OAB 125583/SP)
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