1001750-16.2016.5.02.0313

Intimação

TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001750-16.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: MARCIO LEONARDO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: D'G DA SILVA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc64a8e proferido nos autos. ACSN DESPACHO #id:ed33603: Ciência ao(à) sócio reclamado(a), DARIO GOMES DA SILVA, do bloqueio parcial nos valores de R$ 185,32, R$ 13,31, R$ 808,12, R$ 30,31, R$ 102,78, R$ 190,01, R$ 265,00, R$ 169,88 e R$ 31,87 em conta de sua titularidade. Prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, libere-se o depósito ao(à) exequente, deduzindo-se do valor da execução, ficando desde já intimado(a) para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ. #id:2949e09: Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras: conforme Ofício Circular CR 67/2026 do E. TRT da 2ª Região em 26/06/2026, o convênio para acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF foi inativado para aplicação em demandas de natureza trabalhista. O sistema foi reservado, por imposição legal (art. 15 da Lei no 9.613/1998) e por entendimento consolidado do STF (Temas 990 e 1404) e do STJ (REsp no 2.043.328/SP), às autoridades com atribuição de investigação penal ou administrativa sancionadora, sendo vedada sua utilização para persecução patrimonial voltada à satisfação de crédito privado. Assim, Indefiro o pedido de expedição de ofício ao COAF. Independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada , atentando-se para o disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 08 de setembro de 2026. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LEONARDO DA SILVA SOUZA