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1001748-11.2017.8.26.0663

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível

    Processo 1001748-11.2017.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.D.B. - - D.D.F.B.M.P. - - J.B.S. - - G.D.S.B. - N.D.F.B. - R.S.G. - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo o acordo de fls.224/227, consubstanciado nas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, e em consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com a apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos do processo, após as formalidades legais. Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de todo e qualquer recurso desta decisão. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, que se deu nesta data, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie, diante do caráter consensual do pedido. Isento as partes do pagamento de custas finais remanescentes nos termos do artigo 90 §3º do CPC. P.I. - ADV: JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), BÁRBARA ROSS CAVALCANTE NISHIMURA (OAB 341748/SP), BÁRBARA ROSS CAVALCANTE NISHIMURA (OAB 341748/SP), BÁRBARA ROSS CAVALCANTE NISHIMURA (OAB 341748/SP), BÁRBARA ROSS CAVALCANTE NISHIMURA (OAB 341748/SP), BÁRBARA ROSS CAVALCANTE NISHIMURA (OAB 341748/SP)

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