Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível
Processo 1001747-72.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Raynner Diego de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA (OAB 265855/SP)