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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001736-36.2023.8.26.0097/SPEXEQUENTE: PAULO BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO FELIX DA SILVA (OAB SP487235)
ADVOGADO(A): CASSIA DOS SANTOS BONGARTI (OAB SP447149)
ADVOGADO(A): MAYNE BELCHIOR MASCHIO (OAB SP358340)
SENTENÇA
Por fim JULGO EXTINTA a presente execução em conformidade com o regramento disposto no artigo 53 parágrafo 4º da Lei 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências de levantamento financeiro e desbloqueio autorizo a imediata expedição de certidão de crédito pormenorizada em favor do autor para fins de protesto noticiando o saldo devedor remanescente. Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta instância nos exatos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Cumpra-se arquivando-se oportunamente com as cautelas e baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se.
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