1001734-29.2025.8.26.0022

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001734-29.2025.8.26.0022/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Amparo - Embargte: Jg Administradora de Bens Próprios Ltda - Embargda: Camila Teixeira Blanco Cals de Oliveira e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO, DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO E RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - Silmara Vali Balbino Virgini (OAB: 90427/SP) - Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB: 255769/SP) - Alexandre Bulgari Piazza (OAB: 208595/SP) - Monique Mourato de Oliveira (OAB: 493743/SP) - Janaina de Oliveira (OAB: 162459/SP) - 5º andar