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TJSP · Foro de Pirassununga - 1ª Vara
Processo 1001731-93.2026.8.26.0457 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.H.C. - - B.F.N.O.C. - Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 01/02 para que produza seus regulares efeitos e decreto o divórcio das partes com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.571, inciso IV, do Código Civil, voltando a autora a utilizar seu nome de solteira. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. No mais, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil e oficie-se à empregadora do autor para que efetue i) o desconto dos alimentos em folha de pagamento e ii) o depósito da respectiva quantia na conta indicada a fls. 02. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: VILMA DE OLIVEIRA (OAB 527489/SP), VILMA DE OLIVEIRA (OAB 527489/SP), LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP), LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP)
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