Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única
Processo 1001731-55.2024.8.26.0654 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruno Mineo Soares - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO ALVARÁ JUDICIAL e autorizo Bruno Mineo Soares, qualificação à fl. 01 dos autos ao levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) bancárias, em nome de Mauricio de Abreu Soares, CPF: 605.879.896-53 que faleceu em 18/05/2024, quantias ora já transferidas para conta judicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE com os dados do formulário juntado à fl.100. Autorizo o encerramento das contas bancárias. Para tanto, esta sentença valerá como alvará, que deverá ser instruído com cópia da petição inicial e encaminhado pelo interessado às instituição financeiras. O prazo de validade do alvará é de 90 dias Considerando não haver no presente caso interesse recursal, após a publicação da presente no Diário Eletrônico da Justiça, certifique-se o trânsito em julgado. Sem condenação em honorários, que incabíveis na espécie. Sem custas porque ao autor foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Cumpridos, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes P.I.C. - ADV: LEONARDO HUEB FESTA (OAB 324037/SP), KAREN HENRIQUE MENDONÇA DO AMARAL (OAB 400957/SP)