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1001729-74.2026.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1001729-74.2026.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Penina Machado Colombo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 145/156: recebo o recurso inominado interposto, em seus regulares efeitos. Intime-se o Município recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. Marilia, 06 de setembro de 2026. - ADV: SANTIAGO DE FREITAS COLOMBO (OAB 485253/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP)

    Fonte oficial

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