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1001727-26.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1001727-26.2026.8.26.0564 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Mirian Paes de Carvalho - Lusia Vieira Folha Batista - - Raimundo Nonato Batista - - Raimunda Vieira Folha dos Santos - - Noe Lima dos Santos - - Gersonei Vieira Folha - - Fátima Novaes da Cruz Folha - - Eliene Vieira Folha de Souza - - Sebastiao Oliveira Souza - - Marines Vieira Folha Ramos - - Claudivan Aparecido Ramos - - José Paz Fôlha Filho - - Juliana Tomaz da Silva - - Maria Joseilde Paixão Folha Marques - - Mauricio Marques - - Rubens Teixeira Folha - - Maria Madalena da Silva Fôlha - - Wilton Paes de Carvalho - - Claudete Ferreira de Carvalho - - Tânia Paz de Carvalho - - Anderson Pereira - - Ricardo Paes de Carvalho Inacio - - Paulo Paz de Carvalho - - Alessandra Ribeiro da Silva - - João Batista Folha - - Eurides Santana Negrão Folha - - Maria Iza Pereira - - Ivo Paz Folha - - Solange Satomi Maeda Folha - - Carlos Dionisio de Araujo Fôlha - - Denise Alves de Oliveira Fôlha - - Anabel de Araujo Folha Chicarelli - - Vagner Chicarelli - - Maria Aparecida Paes Rodrigues - - Antonia Regina Paes Rodrigues - - Maria Josineide Pais Rodrigues - - Ivanilton Carlos Folha e outros - Vistos. 1) Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público, tendo sido designada audiência para a oitiva das testemunhas instrumentárias e da tabeliã responsável pela lavratura do ato, conforme deliberações de p. 200 e 266. Todavia, reexaminando os autos, verifico não existir, ao menos por ora, qualquer impugnação específica e fundamentada quanto à validade formal do testamento ou à regularidade do procedimento adotado pela delegatária do serviço notarial, circunstância que afasta a necessidade da produção da prova oral anteriormente determinada. Cumpre observar que o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento possui cognição limitada, destinando-se precipuamente à verificação da autenticidade do ato e do atendimento de seus requisitos formais, não se prestando à apreciação de controvérsias relacionadas aos efeitos patrimoniais das disposições testamentárias ou à definição concreta dos direitos sucessórios dos beneficiários. Nesse contexto, a alegada pré-morte de alguns herdeiros testamentários, embora possa repercutir na eficácia prática de determinadas disposições de última vontade, não constitui, por si só, causa apta a impedir o registro e o cumprimento do testamento, sobretudo quando inexistem elementos que indiquem vício de forma ou de manifestação de vontade do testador. As consequências sucessórias decorrentes de eventual premoriência dos beneficiários deverão ser apreciadas no âmbito do inventário, sede adequada para a definição da vocação hereditária e da destinação dos bens integrantes do acervo sucessório. Assim, ausente controvérsia concreta acerca da higidez formal do testamento e mostrando-se desnecessária a colheita dos depoimentos designados, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo, revogo a determinação anterior e cancelo a audiência de inquirição das testemunhas e da tabeliã designada para o dia 10 de setembro p.f., às 14h30min. Libere-se a pauta. Intimem-se os interessados, com urgência, pelo modo mais eficaz. 2) Ao órgão do Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA (OAB 90470/PR), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), DAMARIS TAYSE TULIO DRULLA (OAB 93345/PR), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1001727-26.2026.8.26.0564 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Mirian Paes de Carvalho - Lusia Vieira Folha Batista - - Raimundo Nonato Batista - - Raimunda Vieira Folha dos Santos - - Noe Lima dos Santos - - Gersonei Vieira Folha - - Fátima Novaes da Cruz Folha - - Eliene Vieira Folha de Souza - - Sebastiao Oliveira Souza - - Marines Vieira Folha Ramos - - Claudivan Aparecido Ramos - - José Paz Fôlha Filho - - Juliana Tomaz da Silva - - Maria Joseilde Paixão Folha Marques - - Mauricio Marques - - Rubens Teixeira Folha - - Maria Madalena da Silva Fôlha - - Wilton Paes de Carvalho - - Claudete Ferreira de Carvalho - - Tânia Paz de Carvalho - - Anderson Pereira - - Ricardo Paes de Carvalho Inacio - - Paulo Paz de Carvalho - - Alessandra Ribeiro da Silva - - João Batista Folha - - Eurides Santana Negrão Folha - - Maria Iza Pereira - - Ivo Paz Folha - - Solange Satomi Maeda Folha - - Carlos Dionisio de Araujo Fôlha - - Denise Alves de Oliveira Fôlha - - Anabel de Araujo Folha Chicarelli - - Vagner Chicarelli - - Maria Aparecida Paes Rodrigues - - Antonia Regina Paes Rodrigues - - Maria Josineide Pais Rodrigues - - Ivanilton Carlos Folha e outros - Vistos. Conforme decisão da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi prorrogada, até o dia 30 de setembro de 2026, a autorização para o regime de teletrabalho dos magistrados desta Comarca, em face da execução de obras de substituição dos caixilhos e reforma da fachada do prédio do Fórum, as quais impactam a regularidade das atividades presenciais. Diante disso, determino que a audiência de inquirição das testemunhas e da tabeliã designada para o dia 10 de setembro de 2026, às 14h30min, seja excepcionalmente realizada por videoconferência. Os advogados deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos e-mails e os e-mails das partes por eles representadas, assim como os das respectivas testemunhas, a fim de que lhes seja enviado o link de acesso à reunião virtual. Intimem-se os herdeiros, com exceção de Ivanilson Carlos Folha, as testemunhas testamentárias e a tabeliã indicada, nos termos do despacho de p. 200, por oficial de justiça, com urgência. Int. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA (OAB 90470/PR), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), DAMARIS TAYSE TULIO DRULLA (OAB 93345/PR)
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