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Publicações do processo
1001725-77.2026.8.26.0266
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 1ª Vara
Processo 1001725-77.2026.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Arjumes Natti - Inez da Costa Morais - Reginaldo Paulo Natti - - Rogerio Tadeu Natti - - Cesar Roberto Natti - - Danilo Lima Natti - - Fabiano Roberto de Oliveira Natti - - Fabio Aparecido de Oliveira Natti - - Rodrigo Lima Natti - - Leandro Goes Natti - - Edvania Miguel da Silva - VISTOS... I) Custas iniciais (fl. 79). II) Nomeio inventariante, o(a) requerente Sr(a). Ricardo Arjumes Natti, independentemente de compromisso. III) Deverá a parte inventariante, para o recebimento da inicial e processamento do feito, promover sua emenda de modo a: a) Apresentar a certidão de nascimento/casamento do herdeiro Leandro; b) Regularizar a representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados; c) Apresentar a Certidão Negativa de Débito de Imposto de Renda da "de cujus", a qual poderá ser obtida pelo site da Receita Federal; d) Apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome do inventariado e municipais em relação aos imóveis; e) Juntar cópia da(s) matrícula(s) dos imóveis objeto da partilha ou escritura pública ou privada, caso pretenda a partilha de direitos; f) Juntar comprovante de valor venal dos imóveis; g) Apresentar certidão negativa de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil, a qual poderá ser obtida pelo site www.censec.org.br; h) Apresentar as primeiras declarações; i) Retificar o valor da causa, que nas ações deinventárioe arrolamento deve corresponder ao do monte-mor, incluindo a meação do convivente supérstite, nos termos do parágrafo 7º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03, que dispõe sobre a taxa judiciária: "(...)§ 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2º do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: (...)." O recolhimento da taxa judiciária complementar deverá ser realizado antes da homologação da partilha. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. IV) Defiro a realização de pesquisa SISBAJUD em nome do inventariado. Para tanto, deverá o inventariante comprovar o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante a utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 38,42). Deverá ainda informar os CPFs/CNPJs a serem pesquisados. I-se. - ADV: REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 1ª Vara
Processo 1001725-77.2026.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Arjumes Natti - Inez da Costa Morais - Reginaldo Paulo Natti - - Rogerio Tadeu Natti - - Cesar Roberto Natti - - Danilo Lima Natti - - Fabiano Roberto de Oliveira Natti - - Fabio Aparecido de Oliveira Natti - - Rodrigo Lima Natti - - Leandro Goes Natti - - Edvania Miguel da Silva - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP), REINALDO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 467309/SP)
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