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TJSP · Foro de Tanabi - 1ª Vara
Processo 1001723-64.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Paulo Geromello - Vistos. Petição de fls. 88-89: Diante do quanto alegado pela parte requerente, e considerando-se que não houve contestação apresentada nos autos, com fulcro no Art. 485, §5º, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação ora formulada pela parte autora e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Defiro o levantamento do valor depositado nas fls. 75-76 em favor da parte autora, expedindo-se o MLE. Antes, porém deverá a parte autora apresentar o formulário do MLE devidamente preenchido. Prazo: 15 dias. Deixo de condenar o autor em sucumbência, observando-se que as custas já foram recolhidas na inicial. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, transitando em julgado a sentença neste ato. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO RIGAMONTE FROTA (OAB 301155/SP)
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