Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara
Processo 1001723-58.2026.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana Catarino Gonçalves (representante) - - Joaquim Catarino - - Eneida Catarino - - Elias Caetano - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita deve a parte requerente, no prazo de 15 dias: - Esclarecer o valor de sua última remuneração; - Esclarecer se possui outra fonte de renda, veículos ou imóveis; - Juntar declaração de hipossuficiência; - Juntar cópia da declaração anual do imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de dezesseis anos, e aufiram renda. Fica a parte requerente intimada para, no mesmo prazo, apresentar procuração outorgada ao advogado subscritor de págs. 1/3, com relação ao requerente Elias Catarino, sob pena de desconsideração dos atos praticados e exclusão do cadastro processual. Int. - ADV: THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS (OAB 405637/SP), THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS (OAB 405637/SP), THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS (OAB 405637/SP), THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS (OAB 405637/SP)