Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1001723-15.2026.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1001723-15.2026.8.26.0038; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araras; Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP); Recorrido: Mailon Rodrigues Alves; Advogado: Mauricio de Mello Marchiori (OAB: 341073/SP); Advogada: Larissa Soares Pereira (OAB: 488340/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
TJSP · Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001723-15.2026.8.26.0038 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - Mailon Rodrigues Alves - Recebo o recurso interposto pela Fazenda, nos termos do artigo 43 da lei 9099/95 e art. 4º da Lei 12.153/2009. Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 42, da Lei 9099/95. Após, remeta-se o presente processo ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), LARISSA SOARES PEREIRA (OAB 488340/SP)