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Publicações do processo
1001721-97.2026.8.26.0441
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1001721-97.2026.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Condomínio Edifício Marina Flat - Vistos. Recebo os embargos para discussão e, via reflexa, SUSPENDO o curso da execução fiscal supra a que os presentes se referem, até final julgamento desses, devendo lá a serventia certificar o aqui determinado. Vista à embargada para eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80, bem como para manifestação específica acerca do pedido de tutela provisória, especialmente quanto a alegada ilegitimidade passiva do embargante e a possibilidade do desbloqueio dos valores constritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
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