Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001721-04.2026.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida da Silva Pereira - - Joseane Pereira Camargo Di Iorio - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Vistos. Contestação e documentos: Ciência à parte autora, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: JACQUELINE DE ARAÚJO PEREIRA MAIA (OAB 251478/SP), JACQUELINE DE ARAÚJO PEREIRA MAIA (OAB 251478/SP), JACQUELINE DE ARAÚJO PEREIRA MAIA (OAB 251478/SP)