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TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001720-31.2023.5.02.0314 REQUERENTE: JEFERSON ROQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDITORA PARMA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bf1af4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DECISÃO ID: f436cb6 - Vistos, etc. Trata-se de agravo de petição interposto pela parte reclamada. Nos termos do art. 897 “a” da CLT e art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. O agravo de petição é recurso previsto para impugnar decisões de mérito na fase de execução. Diante do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, que deflui do art. 893 § 1º da CLT, não é cabível em face de decisões interlocutórias da fase de execução, como no caso, mas apenas de decisões de mérito, frise-se. Diante disso, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON ROQUE DE OLIVEIRA
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001720-31.2023.5.02.0314 REQUERENTE: JEFERSON ROQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDITORA PARMA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bf1af4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DECISÃO ID: f436cb6 - Vistos, etc. Trata-se de agravo de petição interposto pela parte reclamada. Nos termos do art. 897 “a” da CLT e art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. O agravo de petição é recurso previsto para impugnar decisões de mérito na fase de execução. Diante do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, que deflui do art. 893 § 1º da CLT, não é cabível em face de decisões interlocutórias da fase de execução, como no caso, mas apenas de decisões de mérito, frise-se. Diante disso, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDO FANELLI - SERGIO FERNANDO FANELLI
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