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TRT2 · 30ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001718-14.2026.5.02.0716 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef7e3b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO Pleiteou a autora a concessão da tutela de urgência para determinar que a ré apresente a relação nominal completa dos trabalhadores sindicalizados dos quais descontou contribuição associativa em folha (nome, CPF, matrícula, competência, valor descontado e CNPJ), referente às competências em que efetuados os descontos e ainda não informadas, bem como os comprovantes de repasse. Indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada requerida, eis que o objeto da ação discutível, não estando demonstrada a evidência de probabilidade do direito que se visa antecipar (art. 300 c/c art. 311 do CPC), bem como, diante de sua natureza satisfativa, patente o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva do direito que se visa antecipar. Ademais, o presente caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 311 do CPC, que dispõe acerca da concessão da tutela de evidência, devendo, a questão, ser submetida ao contraditório, nos termos do art. 7º do CPC, inclusive, para aferição da presença dos requisitos autorizadores da medida. Designe-se audiência UNA para 09/12/2026 às 14:20, devendo as partes observar o disposto no artigo 844 da CLT. Intime-se a autora e cite-se a ré. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
TRT2 · 30ª Vara do Trabalho de São Paulo · Distribuição
Processo 1001718-14.2026.5.02.0716 distribuído para 30ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 01/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26090200300918500000483939164?instancia=1
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