1001716-98.2024.8.26.0553

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001716-98.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apte/Apda: Aparecida Pereira - Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Não conheceram do recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ASSOCIAÇÃO AUTORA QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-SE A RÉ, AINDA, À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, EM DOBRO, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES RECURSO DA RÉ GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL INÉRCIA DA RECORRENTE DESERÇÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 101, § 2º, DO CPC RECURSO DA AUTORA CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 PARCIAL ACOLHIMENTO DESCONTOS INDEVIDOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APLICAÇÃO DO TEMA 59 DO E. TJSP DANO MORAL “IN RE IPSA” “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MAJORADO EM R$ 5.000,00, QUANTIA COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE E. TJSP EM CASOS ANÁLOGOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jairo Lause Villas Boas (OAB: 68105/SP) - Marcio Novellino (OAB: 220324/SP) - 4º andar