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1001716-54.2026.8.26.0642

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara

    Processo 1001716-54.2026.8.26.0642 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.P.S. - - I.M. - Trazer oficio de nomeação RGI, com 23 números, item necessário para expedição de certidão de honorários. - ADV: LETICIA CHRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 513689/SP), CAROLINE FREIRE DOS SANTOS BRUNIERI (OAB 506549/SP), CAROLINE FREIRE DOS SANTOS BRUNIERI (OAB 506549/SP), LETICIA CHRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 513689/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara

    Processo 1001716-54.2026.8.26.0642 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.P.S. - - I.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção de divórcio consensual celebrada pelas partes, que será regido pelas cláusulas constantes da petição de fls. 01/07 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Arbitro desde já os honorários do(s) Patrono(s) da(s) parte(s) no índice máximo permitido no convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão(ões). Solicito ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba/SP a averbação do divórcio. Matrícula nº: 126391 01 55 2018 2 00068 219 0013667 40. Considerando que as partes celebraram acordo e que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. Servirá a presente Sentença como ofício. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LETICIA CHRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 513689/SP), LETICIA CHRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 513689/SP), CAROLINE FREIRE DOS SANTOS BRUNIERI (OAB 506549/SP), CAROLINE FREIRE DOS SANTOS BRUNIERI (OAB 506549/SP)

    Fonte oficial

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