1001710-93.2026.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 3ª Vara Cível

Processo 1001710-93.2026.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirce Melin - - Wilson Melin - Maria de Fatima Pereira Melin - Alice Florinda Melin - - Airton Melin - Eliane Gomes Melin - Eduardo Melin - Gisele Melin - Vistos. Cumpra a Serventia, o item 4 da decisão de fls. 46/47, requisitando pelo sistema SISBAJUD as informações sobre eventual existência de saldos em contas e aplicações financeiras em nome da autora da herança. Sobrevindo resultado positivo, dê-se vista à inventariante para aditamento às primeiras declarações e ao esboço de partilha. Recebo as manifestações de fls. 51/53 e 62 como cumprimento parcial da decisão de fls. 46/47, reconhecendo regularizada a representação processual do herdeiro Eduardo Melin ante a juntada do instrumento de fls. 63. Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) a juntada da certidão de óbito de Dirceu Melin, documento indicado como acostado no item 2, alínea "a", de fls. 52, mas ausente dos autos (b) a juntada da certidão de casamento do herdeiro Airton Melin extraída do Registro Civil das Pessoas Naturais, porquanto o documento de fls. 11 constitui certidão de casamento religioso, imprestável à comprovação do estado civil e do regime de bens . Intimem-se. - ADV: ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP)