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1001709-98.2021.8.26.0137

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única

    Processo 1001709-98.2021.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ailton F. Ferraz & Cia Ltda. Epp - - Ana Laura Leardini Ferraz - - Ailton Figueira Ferraz Junior - Vistos. A petição apresentada sob a denominação de contestação por negativa geral (fls. 320/323) não comporta conhecimento, em razão da inadequação da via eleita. Em se tratando de execução de título extrajudicial, a via processual própria para a oposição da defesa material da parte executada dá-se mediante embargos à execução (art. 914 do Código de Processo Civil), distribuídos por dependência e autuados em apartado, ou, excepcionalmente, por meio de exceção de pré-executividade, restrita às matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício e que prescindam de dilação probatória, hipóteses inocorrentes na espécie. Ademais, a mera negativa genérica é insuscetível de abalar os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade que revestem o título que aparelha o feito, não obstando a marcha executiva. Ante o exposto, deixo de conhecer da peça defensiva ofertada e determino o regular prosseguimento da execução. Intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento útil da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP), MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP)

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