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1001704-68.2026.8.26.0568

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível

    Processo 1001704-68.2026.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.Q.A. - D.B.S. - Após a liberação do(s) Ofício(s), fica(m) a disposição para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos, ou informe o endereço eletrônico, para possibilitar o envio por este Juízo. Aguardando a apresentação do oficio de indicação constando a data e o número do Registro Geral de Indicação (convenio Defensoria Pública/OAB-SP) , para posterior expedição da certidão de honorários. Nada Mais. São João da Boa Vista - ADV: LUCIANA MARIA STAFFA BRANDAO (OAB 143770/SP), DINÁ MARIA HILÁRIO NALLI (OAB 193351/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível

    Processo 1001704-68.2026.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.Q.A. - D.B.S. - Diante da manifestação de vontade expressa pelas partes e do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/51, para reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes, bem como regulamentar a pensão alimentícia, guarda e visitas aos filhos e, ainda, a partilha de bens conforme ajustada. Em consequência, JULGO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia quanto ao direito de interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao empregador, nos termos do acordo, ora homologado - fl. 48. Arbitro os honorários da Patrona nomeada (fls.06/08) em valor proporcional aos serviços prestados, o que será analisado pelo órgão competente no âmbito do convênio OAB/DPE. Para expedição da respectiva certidão deverá providenciar a juntada do ofício de indicação com o número do RGI. Expeça-se a certidão de honorários após atendida a determinação supra. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Não há custas. P.I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: DINÁ MARIA HILÁRIO NALLI (OAB 193351/SP), LUCIANA MARIA STAFFA BRANDAO (OAB 143770/SP)

    Fonte oficial

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