1001701-84.2021.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível

Processo 1001701-84.2021.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Belmetal Indústria e Comércio Ltda - - Haras Fazenda Bela Ltda - Wfsp Administração Empresarial - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Banco Sofisa S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - Tebroeck Industria e Comercio Ltda - - José Soares Ferreira Junior - - Francisco Rosa Vilanova - - Rogério de Jesus Teodoro Costa - - Barra Funda Hotelaria Ltda. - - José Wanderlei de França - - TECNOFEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - - Maurício Cezar Sampaio - - Redfactor Foctoring e Fomento Comercial Sa - - Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Anselmo Alves Barreto - - Raquel de Martini Castro Carraro - - Kitani Locacao e Comercio de Equipamentos Ltda - - Delle Sedie Administração de Bens Sociedade Limitada - - D' Agro Comércio e Representacão de Produtos Agropecuários Ltda - - Transportadora Transpenedo Express Ltda - Epp - - Aniele Carla Pastina Vieira Pacheco - - Vera Maria Bernardi Boscardin - - Fort Logistica Transporte e Distribuiçao Eirelli Me - - Albuquerque e Alvarenga Advogados - - N A Fomento Mercantil Ltda - - Igarape Distribuidora Agricola e Comercial Ltda - - Nuno Ferreira Cargas Internacionais Ltda - - Cba Itapissuma Ltda. - - João Oswaldo Maia de Oliveira - - KPMG Assurance Services Ltda - - Triyo Tecnologia da Informação Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - - Lavos & Atalla Sociedade de Advogados - - Cícero Andrade de Souza - - Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.a - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Prolind Industrial Ltda. e outros - David Kassow - - Pedro Ribeiro Braga e outros - José Luiz Kachel - - Kpmg Assurance Services - - Cícero Andrade de Souza - - Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.a - - Ricardo dos Santos Rodrigues - - Prh Indústria e Comércio de Prestação de Serviços Exportação Artefatos de Borracha Em Geral Ltda. - - Companhia Brasileira de Aluminio Cba - - José Francisco dos Santos - - Lavos & Atalla Sociedade de Advogados - - Prolind Industrial Ltda. - - Caf Participação e Administração e Consultoria de Empresas Ltda - - Marcos Martins Advogados - - Cristiano Gomes de Sousa - - Espólio de Mauri Alves Ferreira - - Espólio de Douglas Juliani - - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Luiz Fernando Antenor - - Ip São Paulo Sistema de Gestão Empresarial Ltda. - - Marcelo Amorim Pimentel - - Eduardo Pucci Simoni - - Izadora Alves Lopes - - Caf Participação e Administração e Consultoria de Empresas Ltda - - Adalberto Souza de Almeida - - Luiz Fernando Antenor - - Ip São Paulo - Sistemas de Gestão Empresarial Ltda. - - Marcelo Amorim Pimentel - - Ivo Sbalqueiro Junior - - Marcelo Mokwa dos Santos - - Francisco das Chagas da Silva - - Jataúba Consultoria Empresarial e Negócios Imobiliários Ltda - - Ivo Sbalqueiro Junior e outros - Marcelo Mokwa dos Santos e outros - Francisco das Chagas da Silva - - Jataúba Consultoria Empresarial e Negócios Imobiliários Ltda - - Elisangela Goncalves Rafael - - Condomínio Edifício Acapulco - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Claudecino Carneiro Leao - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - Kassow e Ribeiro Braga Advogados - - Ingutto Advogados - - Invista Crédito e Investimento S/A - - Edson Caetano de Menezes Filho - - Asa Aluminio S/A - - Adriana Lopes de Paula - - Calmon Brasileiro Advogados Associados - - Marina Pessoa Domenech Carvalho - - Jorge Eugenio Campos Jimenez - - Maria da Costa Silva - - Clelia Prestes - - Agnaldo Cândido Geraldo - - Ismael José da Silva - - Victor Bernardes Figueiredo - - Rafael Martins Benavides - - Top Service Servicos e Sistemas S/A - - Elias dos Santos - - Vera Cristina Rosendo Jelinek - - José Antonio Rolim de Moura - - Érika Mendes de Oliveira - - Gilmara Rodrigues Ribeiro Fernandes e outros - Rosalvo dos Santos Souza - - Luiz Carlos Fernandes dos Santos - - Cristiane Marques Reis e outros - Rosalvo dos Santos Souza - - Marcia Ferreira de Fraga - - Telefonica Brasil S.A. - - Natanael Vaz Domiciano - - Guilherme Campedelli - - Joseane Amaral Machado - - Totvs S/A - - Fabio Jose da Silva - - Embark Industria e Comercio de Implementos Rodoviarios Ltda e outros - Ricardo Krizozun da Rosa - - Marcelo Lara Bengochea - - Altair Oliveira da Rosa e outros - Valéria Cristina de Góes Venâncio de Carvalho - - Mauro Rodrigues - - Alessandro Roberto Fante e outros - Deusimar Francisco de Oliveira - - Elaine Rodrigues Lafalce - - George Lucas Freitas Cavalcante - - Emasfi Consultoria Empresarial Ltda. - - Mateus dos Santos Nascimento - - ALEXANDRE NUNES DE SOUZA - - ADRIANA VAZ FERNANDES DOS SANTOS - - CPFL Energia S/A - - Diego da Silva Galvão e outros - Latasa Distribuidora Ltda. - - Luciana Sousa da Silva - - Larissa Macedo Bittencourt - - F Dois Engenharia Ltda - Epp - - Gilberto Rodrigues Araujo - - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Rafael Henrique Encinas - - Renivaldo Firmino de Paula - - Espólio de Tiago Buava Ribeiro e outros - Carlos Alberto Barbosa de Oliveira - - Jackson Alves Prates - Condomínio Edifício Kamai - - Altair Roque da Silva Junior - - Nutrien Soluções Agrícolas Ltda. - - Rejani Izabel Souza Sales - - Fernando Martinho Pereira e outros - Djalmano Pereira de Oliveira - Das questões pendentes, ocupo-me na ordem em que foram apresentadas. Quanto à comunicação de fls. 12.602/12.608, cuida-se de decisão proferida por órgão colegiado competente em sede de agravo de instrumento, já transitada em julgado quanto à matéria ali discutida a impossibilidade de transferência, para a conta da recuperanda, de valores constritos em execução movida contra empresa coligada, sem prévia instauração de incidente de desconsideração com efeitos próprios àquele feito. Não há, portanto, qualquer providência a ser tomada por este Juízo quanto ao mérito do julgado, cumprindo apenas dele se dar ciência aos autos, para os fins de direito. No que concerne ao pedido de Ricardo Machado de Melo (fls. 12.609/12.610), a alegação de mero erro material na protocolização tempestiva da habilitação de crédito demanda exame técnico prévio pelo órgão auxiliar do Juízo, tal como determinado em relação aos demais pedidos análogos na decisão de 04/08/2026, impondo-se a intimação da Administradora Judicial para que se manifeste especificamente sobre a regularidade do crédito e a tempestividade alegada. Quanto à revogação de mandato comunicada por Djalmano Pereira de Oliveira (fls. 12.615), tome-se ciência, cabendo à Serventia a atualização cadastral pertinente, com a exclusão do patrono revogado, mantendo-se a habilitação dos advogados já autorizados a atuar em nome do credor. No tocante à manifestação das Recuperandas relativa ao Banco do Brasil S/A, a informação de tratativas em curso, por si só, não supre a determinação de comprovação documental de pagamento fixada no item 7 da decisão anterior, impondo-se, como bem observado pela Administradora Judicial, a intimação do credor para que se manifeste especificamente sobre a existência e o estágio das tratativas noticiadas, viabilizando o contraditório antes de qualquer conclusão sobre o cumprimento ou descumprimento do plano quanto a esse crédito. Quanto ao Banco Sofisa S/A, a tese das Recuperandas fundada na imputação, ao próprio crédito concursal, do valor levantado pelo credor em execução distinta, decorrente da venda de bem de coobrigada, com invocação da segunda hipótese da cláusula 7.12 do PRJ não pode ser acolhida ou rejeitada de plano, tratando-se de matéria contratual que demanda a oitiva do credor diretamente atingido, sob pena de vulneração ao contraditório. Ademais, a própria Administradora Judicial, órgão técnico auxiliar do Juízo, embora reconheça a plausibilidade da tese, pondera ser imprescindível nova manifestação do Banco Sofisa S/A antes de qualquer decisão. Assim, impõe-se a intimação do credor para que se manifeste sobre a documentação de fls. 12.626/12.628 e sobre a incidência da cláusula 7.12 do plano, com posterior vista à Administradora Judicial, ficando prejudicada, por ora, qualquer deliberação sobre o pedido subsidiário formulado pelas Recuperandas. Relativamente aos créditos de João Oswaldo Maia de Oliveira, Comercial de Carrocerias Tarumã Ltda.-ME, Espólio de Tiago Buava Ribeiro, Rejani Izabel Souza Sales e outros, e Fernando Martinho Pereira, acolho integralmente a manifestação técnica da Administradora Judicial, impondo-se a intimação das Recuperandas para comprovação, no prazo legal, dos pagamentos já efetuados, tal como recomendado, em consonância com o art. 22, inciso II, alínea "c", da Lei nº 11.101/2005. Quanto a Elias dos Santos, assiste razão à Administradora Judicial: nos termos do art. 7º da Lei nº 11.101/2005 e do respectivo comunicado normativo do E. TJSP, a divergência quanto ao valor do crédito deveria ter sido veiculada por meio de incidente próprio, no prazo legal, o que não ocorreu. Não tendo o credor impugnado tempestivamente o valor constante do Edital de fls. 3.429/3.444, deve prevalecer o valor ali consolidado, sendo incabível a pretendida revisão pela via da simples petição avulsa. Quanto aos ofícios de fls. 12.547/12.548 e 12.552/12.554, o prazo suplementar postulado pela Administradora Judicial é razoável e deve ser deferido. Por fim, quanto ao pedido de reconsideração do Condomínio Edifício Kamai, mantenho a determinação já fixada de intimação das Recuperandas, reiterando-se o prazo, sob pena de preclusão. Ante o exposto, decido: DOU CIÊNCIA do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2060820-43.2026.8.26.0000 pela C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP (fls. 12.602/12.608), que revogou a decisão que determinara a transferência, para a conta das Recuperandas, do valor bloqueado nos autos da execução nº 1070627-08.2020.8.26.0100, mantida a constrição naqueles autos, nada mais havendo a prover neste feito quanto ao ponto; DETERMINO a intimação da Administradora Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pedido formulado por Ricardo Machado de Melo (fls. 12.609/12.610), atestando a regularidade e a tempestividade da habilitação de crédito protocolada nos autos nº 1001236-41/2022.8.26.0602; DOU CIÊNCIA da revogação da procuração outorgada por Djalmano Pereira de Oliveira ao Dr. Gilberto Simões da Silva Júnior (OAB/PE 28.809-D), devendo a Serventia proceder à respectiva atualização cadastral, mantida a habilitação dos advogados Dra. Tânia Maria Gomes Santos da Silva (OAB/PE 54.546-D) e Dr. José Ivanildo da Silva Filho (OAB/PE 44.398-D); DETERMINO a intimação do Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre as tratativas noticiadas pelas Recuperandas (fls. 12.616/12.625); DETERMINO a intimação do Banco Sofisa S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a alegação de cumprimento do plano por imputação de pagamento (cláusula 7.12 do PRJ) e sobre os documentos de fls. 12.626/12.628, com posterior vista à Administradora Judicial; ACOLHO a manifestação da Administradora Judicial (fls. 12.629/12.635) e DETERMINO a intimação das Recuperandas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem os pagamentos já realizados em favor de João Oswaldo Maia de Oliveira, Comercial de Carrocerias Tarumã Ltda.-ME, Espólio de Tiago Buava Ribeiro, Rejani Izabel Souza Sales, Dirceu André Sebben e Agostinho Francisco Zucchi, e Fernando Martinho Pereira; REJEITO o pedido de retificação formulado por Elias dos Santos (fls. 12.540/12.545), por ausência de instauração do incidente de divergência de crédito previsto no art. 7º da Lei nº 11.101/2005, devendo prevalecer o valor constante do Edital de fls. 3.429/3.444; DEFIRO à Administradora Judicial prazo suplementar de 15 (quinze) dias para prestar as informações solicitadas nos ofícios de fls. 12.547/12.548 e 12.552/12.554; REITERO a intimação das Recuperandas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de reconsideração formulado pelo Condomínio Edifício Kamai (fls. 12.524/12.525), sob pena de preclusão. A Z. Serventia deverá atualizar, nos cadastros processuais, os patronos ora incluídos e excluídos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), OTÁVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES (OAB 352828/SP), OTÁVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES (OAB 352828/SP), MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), ANDRE WAHIB SALIM NASR (OAB 326909/SP), BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA (OAB 384100/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB 389824/SP), MARIA AMELIA RODRIGUES RANGEL (OAB 391123/SP), JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO (OAB 390634/SP), OTÁVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES (OAB 352828/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377407/SP), SIMONE 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