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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Matão - 1ª Vara Cível
Processo 1001695-71.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Ronaldo de Bessa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o recurso de apelação interposto pela parte recorrente, às contrarrazões, pelo prazo legal. Após, cumpridas as demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. - ADV: YVES SANFELICE DIAS (OAB 173705/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)