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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026 1001695-32.2026.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001695-32.2026.8.26.0625; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogado: Jose Geraldo dos Santos (OAB: 348235/SP); Recorrida: Catia Elaine de Brito; Advogado: Jones Weslley Bueno Diniz (OAB: 377329/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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