Processo no TRF1
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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001692-57.2026.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOYCE VERISSIMO FROTA OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE
: FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA - PE48792, LUIS FELIPE LIMA EUSEBIO DOS SANTOS - PE48616 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, .PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -INEP SENTENÇA (TIPO C) Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOYCE VERISSIMO FROTA OLIVEIRA em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, vinculado ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP. Os presentes autos eletrônicos, todavia, tratam-se de reprodução integral do mandado de segurança impetrado sob o nº 1000048-12.2026.4.01.3315, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Desse modo, declaro extinto este mandado de segurança, sem resolução do mérito, diante da coisa julgada, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, já recolhidas. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Frank Eugênio Zakalhuk Juiz Federal
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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