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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 3ª Vara
Processo 1001691-04.2026.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.G.S. - - G.G.T. - 1. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade processual. Anote-se. 2. Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a incluir a genitora no polo ativo da demanda, tendo em vista ser a legitimada para propor o pedido de guarda e regulamentação de regime de convivência.. 3. Em termos de prosseguimento, confira-se vista do feito ao Ministério Público a fim de que se manifeste quanto ao pedido de tutela de urgência. - ADV: GABRIELLE COSTA (OAB 409776/SP), GABRIELLE COSTA (OAB 409776/SP)