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Publicações do processo
1001689-71.2026.8.26.0157
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 2ª Vara
Processo 1001689-71.2026.8.26.0157 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.S.D. - - A.D.P. - I - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. II - PROCESSE-SE em segredo de justiça. III - APENSE-SE aos autos principais, certificando-se eventual impossibilidade sistêmica. IV - INTIME-SE o executado, nos termos do art. 528, caput e §1º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 03 [três] dias, efetuar o pagamento do débito referido na petição inicial e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado. Intime-se. - ADV: CARLOS ALVAREZ ROXAS (OAB 171373/SP), CARLOS ALVAREZ ROXAS (OAB 171373/SP)
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