2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br PROCESSO: 1001688-63.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS BRITO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197, TARSIS EVANGELISTA ROCHA - BA71476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (De ordem do MM Juiz Federal e nos termos da Portaria nº 21/2021 e do art. 203, § 4º do CPC). Vista à ré dos embargos de declaração interposto pela parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contrarrazões. Vista a parte autora do recurso interposto pela parte ré e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. O servidor (assinado eletronicamente)