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TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível
Processo 1001688-11.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcione Alves de Morais - Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível que Alcione Alves de Morais move contra Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na qual as partes pleiteiam a homologação do acordo celebrado às fls. 430/432. Pelo exposto, HOMOLOGA-SE para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 430/432 e, considerando que o processo não adentrou em sua fase executiva, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, visto que exaurida a prestação jurisdicional em fase de conhecimento. Na hipótese de eventual descumprimento do acordo, remete-se a parte autora à observância do Comunicado CG 1.789/2017, da Corregedoria Geral da Justiça, porquanto o cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente próprio e autônomo, instruído com as peças processuais obrigatórias, extraídas da presente ação, e ficará em apenso à ação de conhecimento. Intimem-se. - ADV: WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), CAROLINE DE FREITAS SILVA (OAB 11554/AL)
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