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TJSP · Foro de Capivari - 1ª Vara
Processo 1001687-18.2017.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.V.N.P. - Verifica-se que o exequente fundamenta o pedido de inclusão da sócia no polo passivo sob o argumento de que a executada seria empresa individual, hipótese em que haveria identidade patrimonial entre a pessoa jurídica e sua titular. Entretanto, os documentos juntados não permitem aferir, com segurança, a atual natureza jurídica da executada. Assim, especifique o exequente a natureza jurídica da empresa executada, juntando documentação societária atualizada (ficha cadastral da JUCESP, contrato social consolidado e eventuais alterações contratuais), bem como esclareça os fundamentos jurídicos do pedido de inclusão da sócia no polo passivo, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
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