2026-09-16 · TJSP
Processo 1001686-83.2022.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Paulo Evaristo de Almeida - - Francimara Silvia Estevam - Vistos. Antes do mais, determino aos requerentes que juntem aos autos o croqui correto do imóvel, eis que o de fls. 343/346 diz respeito a outro imóvel. Com a juntada, reitere-se a intimação da Prefeitura Municipal de Campinas - que se manifestou às fls. 529/530 considerando que o imóvel usucapiendo era o erroneamente apontado no croqui (Lote 19). Reitere-se a intimação da União para manifestação nos autos. Expeça-se mandado para intimação dos ocupantes do imóvel usucapiendo e dos confrontantes, devendo o senhor Oficial de Justiça qualificá-los. Expeça-se mandado de citação do confrontante JAIR e sua esposa ADRIANA (Lote nº 10), no endereço de fl. 621. Os autores deverão informar nos autos o endereço da proprietária tabular do lote usucapiendo e do lote confrontante nº 20, IMOBILIÁRIA PAULISTA LTDA., mediante consulta aos sites da RECEITA FEDERAL e da JUCESP. Requisite a serventia informações sobre novos endereços dos proprietários e confrontantes mencionados à fl. 608, com exceção de OLGA ESPERANZA, cujo imóvel não confronta com o objeto da presente ação. Proceda-se sua exclusão do cadastro processual, bem como a do ocupante do referido imóvel, OLAIR ANDRÉ DIZERÓ. Expeçam-se mandados de citação dos proprietários e confrontantes apontados às fls. 608/609, RAMIRO e DULCINEIA (fls. 614/615) e José Vieira (fl. 620). Com relação às pessoas mencionadas à fl. 608, indicadas como falecidas, providenciem os autores a juntada da respectiva certidão de óbito. Intime-se. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)