Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3383479/BA (2026/0380961-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:LIZZIANE ANDRADE VIEIRA AGRAVADO:THIAGO ANDRADE VIEIRA ADVOGADOS:VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO - BA050390 TANILSON ALVES DE SOUSA - BA066819 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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