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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal
Processo 1001679-80.2026.8.26.0010 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - F.F. - - C.M.T.F. e outro - Não se inserindo o local dos fatos na competência territorial sob a jurisdição deste Foro Regional, acolho a manifestação Ministerial para o fim de determinar a remessa e REDISTRIBUIÇÃO deste feito ao Juizado Especial Criminal Central, anotando-se. - ADV: MARIANA AMARO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 428794/SP), MARIANA AMARO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 428794/SP)